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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70052621950 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 10/04/2013
Julgamento
4 de Abril de 2013
Relator
Luiz Felipe Brasil Santos
Documentos anexos
Inteiro Teor45_AI_70052621950_1391677267222.doc
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Inteiro Teor


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PODER JUDICIÁRIO

---------- RS ----------

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA






LFBS

Nº 70052621950

2012/Cível

          aGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS AO FILHO. REDUÇÃO PARA COMPATIBILIZAR POSSIBILIDADES COM DESCONTO DE ALIMENTOS A OUTRO FILHO.

          No contexto dos autos, em que o agravante, policial militar tem desconto de alimentos em favor de outro filho no percentual de 25% de seus ganhos, se impõe amoldar o equilíbrio do binômio alimentar para fixar os alimentos provisórios em favor do requerente em 15% da renda líquida, assim considerado seu rendimento bruto menos os descontos obrigatórios do IPERGS.

          DERAM PROVIMENTO EM PARTE. UNÂNIME.

Agravo de Instrumento Oitava Câmara Cível
Nº 70052621950 Comarca de Novo Hamburgo
V.J.M.

..

AGRAVANTE
C.G.A.B.

..

AGRAVADO

ACÓRDÃO


Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar provimento em parte ao agravo de instrumento.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Rui Portanova (Presidente) e Des. Alzir Felippe Schmitz.

Porto Alegre, 04 de abril de 2013.

DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS,

Relator.

RELATÓRIO


Des. Luiz Felipe Brasil Santos (RELATOR)

VOLNI J.M. interpõe agravo de instrumento contra a decisão da fl. 18 (fl. 11 no processo de origem) que, nos autos da ação para reconhecimento de união estável ajuizada por CARLA G.A.B., fixou alimentos provisórios ao filho em 20% dos seus rendimentos líquidos.

Sustenta que: (1) agravante e agravado são policiais militares; (2) sofreu a fixação liminar de alimentos para o filho que conta três anos de idade, mas já tem desconto do percentual de 25% de seus ganhos a título de verba alimentar para outro filho, de cinco anos de idade; (3) somados os percentuais pouco restará para sua subsistência; (4) a pensão alimentícia para NICOLLAS deve ser reduzida a 10% de seu salário; (5) a agravada tem condições de participar no sustento do filho e não tem gastos com aluguel; (6) pela pouca idade, não são grandes as despesas com a criança. Requer a liminar redução do valor arbitrado e pugna pelo final provimento do recurso para estipular a pensão alimentícia em 10% dos seus ganhos. Pede a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita.

Foi deferida parcialmente a antecipação da tutela recursal (fl. 31).

O Ministério Público opinou pelo parcial provimento do recurso (fls. 36-37v.).

Em 27-02-2013, sobreveio petição de contrarrazões (fls. 39-42).

É o relatório.

VOTOS


Des. Luiz Felipe Brasil Santos (RELATOR)

Inicialmente, quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita, concedê-lo ao agravante, nesta instância, implica supressão de grau de jurisdição, porquanto o pleito deve ser, primeiramente, submetido ao crivo do juízo de origem.

Não obstante, isento o recorrente do preparo, tão somente para fins de processamento deste agravo de instrumento.

No mérito, assiste razão ao agravante.

Não se questiona o dever de sustento do recorrente em relação ao filho, NICOLLAS, que conta atualmente 03 anos de idade, sendo que suas necessidades não dependem de qualquer prova, porquanto presumidas pela menoridade.

De outro lado, igualmente não se desconhece o dever de sustento também da genitora para com sua prole. Mas, no caso, CARLA é também policial militar e teve, em outubro de 2012, um total de vantagens de R$ 1.652,45. Evidentemente precisa do auxílio de VOLNI para dar conta das despesas com o filho comum.

Já sob ponto de vista das possibilidades do recorrente, também policial militar, como dito, comprova salário total de R$ 1.872,97, em novembro de 2012. Também prova, com o mesmo demonstrativo de pagamento, que tem desconto de pensão alimentícia no percentual de 25% de seu rendimento (fl. 29).

Neste contexto, em que se impõe amoldar o equilíbrio do binômio alimentar também à circunstância de o recorrente prestar alimentos a outro filho, firmo o entendimento exposto ao apreciar o pedido de antecipação da tutela recursal para fixar os alimentos provisórios em favor de NICOLLAS em 15% da renda líquida de VOLNI, assim considerado seu rendimento bruto menos os descontos obrigatórios do IPERGS.

Complemento esta fundamentação como excerto do parecer do em. Procurador de Justiça RICARDO V. SEELIG (fl. 37):

      (...)

      Pelo que se depreende dos autos, o valor fixado a título de alimentos provisórios, no percentual de 20% dos rendimentos líquidos, onera excessivamente o agravante, vez que suportaria o montante total de 45% de seus vencimentos como alimentos da prole. Todavia, muito embora Nicollas não ostente necessidades especiais ou extraordinárias, o percentual que pretende reduzir o genitor recorrente, no patamar de 10% do salário mínimo nacional vigente, mostra-se insuficiente para suprir as despesas que, diante da menoridade do alimentando, são presumidas.

      Assim, pelo menos em cognição sumária, é de ser mantida a decisão proferida pelo eminente Relator, que, ao analisar o pedido de antecipação de tutela recursal, reduziu os alimentos provisórios de 20% para 15% dos rendimentos líquidos do agravante.

      No decorrer da instrução, sobrevindo aos autos maiores elementos acerca das alegações, poderá o Juízo confirmar ou reverter tal decisão.

Pelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de instrumento.

Des. Alzir Felippe Schmitz - De acordo com o (a) Relator (a).

Des. Rui Portanova (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).

DES. RUI PORTANOVA - Presidente - Agravo de Instrumento nº 70052621950, Comarca de Novo Hamburgo:"DERAM PROVIMENTO EM PARTE. UNÂNIME."

Julgador (a) de 1º Grau: GABRIELA DANTAS BOBSIN

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