jusbrasil.com.br
29 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus : HC 70053292884 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 70053292884 RS
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 22/04/2013
Julgamento
4 de Abril de 2013
Relator
Nereu José Giacomolli
Documentos anexos
Inteiro Teor45_HC_70053292884_1391660121232.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. DESNECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. PACIENTE PRIMÁRIO E SEM ANTECEDENTES.

A prisão preventiva, medida extrema, é cabível em casos excepcionais, pois a liberdade, em razão do princípio constitucional da presunção da inocência, é regra que ocupa patamar superior à prisão. No caso em tela, trata-se de delito de homicídio, com paciente primário e sem antecedentes. Desproporcional a medida. Ademais, o decreto de prisão não demonstra a necessidade de manter o paciente preso. ORDEM CONCEDIDA. (Habeas Corpus Nº 70053292884, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 04/04/2013)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/112715095/habeas-corpus-hc-70053292884-rs