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26 de Novembro de 2020
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
71003856606 RS
Órgão Julgador
Primeira Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 01/04/2013
Julgamento
26 de Março de 2013
Relator
Pedro Luiz Pozza
Documentos anexos
Inteiro Teor45__71003856606_1391653308979.doc
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Inteiro Teor


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PODER JUDICIÁRIO

---------- RS ----------

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

TURMAS RECURSAIS






PLP

Nº 71003856606

2012/Cível

          indenizatÓria. dano moral. alimento impróprio para consumo. corpo estranho.

          Em que pese a responsabilidade objetiva do fornecedor, é ônus do consumidor produzir prova, ainda que apenas indiciária, dos fatos narrados na inicial.

          Caso concreto em que a fotografia juntada aos autos sequer permite verificar tratar-se de produto da ré, quanto mais que o mesmo encontrava-se dentro do prazo de validade.

          RECURSO DESPROVIDO.

          UNÂNIME.

Recurso Inominado Primeira Turma Recursal Cível
Nº 71003856606 Comarca de Erechim
IVONE JOANA MARTINELLI ORTOLAN RECORRENTE
NESTLE BRASIL LTDA RECORRIDO

ACÓRDÃO


Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Juízes de Direito integrantes da Primeira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.

Participaram do julgamento, além do signatário (Presidente), as eminentes Senhoras Dr.ª Marta Borges Ortiz e Dra. Vivian Cristina Angonese Spengler.

Porto Alegre, 26 de março de 2013.

DR. PEDRO LUIZ POZZA,

Relator.

RELATÓRIO

(Oral em Sessão.)

VOTOS

Dr. Pedro Luiz Pozza (RELATOR)

Colegas: a sentença merece ser mantida.

A autora sustenta ter comprado creme de leite da recorrida em data e local que não se recorda e que, após consumir um pouco, diante da dificuldade em retirar o produto da embalagem a abriu por inteiro e encontrou um corpo estranho que lhe causou profundo abalo moral em razão de já ter consumido parte do produto.

Sucede que a foto juntada aos autos não permite verificar que efetivamente trata-se de produto da recorrida apto ao consumo (dentro do prazo de validade). Aliás, não há nem como garantir que de produto da requerida se trata, pois a imagem não traz a marca.

Assim, ainda que a responsabilidade do fornecedor seja objetiva, é ônus do consumidor demonstrar, ainda que de maneira indiciária, os fatos em sim, o que não ocorre no caso dos autos.

Destarte, nego provimento ao recurso.

Custas pela recorrente, que arcará, ainda, com honorários advocatícios fixados em vinte por cento sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade com que litiga.

Dr.ª Marta Borges Ortiz - De acordo com o (a) Relator (a).

Dra. Vivian Cristina Angonese Spengler - De acordo com o (a) Relator (a).

DR. PEDRO LUIZ POZZA - Presidente - Recurso Inominado nº 71003856606, Comarca de Erechim:"NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME."

Juízo de Origem: 1. VARA CIVEL ERECHIM - Comarca de Erechim

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