Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71003856606 RS

Em que pese a responsabilidade objetiva do fornecedor, é ônus do consumidor produzir prova, ainda que apenas indiciária, dos fatos narrados na inicial. Caso concreto em que a fotografia juntada aos autos sequer permite verificar tratar-se de produto da ré, quanto mais que o mesmo encontrava-se dentro do prazo de validade. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71003856606, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 26/03/2013)