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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0038230-09.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Câmara Cível
Publicação
18/11/2020
Julgamento
8 de Outubro de 2020
Relator
Jorge Alberto Schreiner Pestana
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70083998716_e95a2.doc
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Ementa

AÇÃO ACIDENTÁRIA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO.

- Pedido de concessão de benefício acidentário. Perícia judicial que concluiu apresentar a autora traumatismo que determina a redução da sua capacidade de trabalho, mas não a impede de exercer suas tarefas profissionais habituais. Eventualidade de reversão da lesão desde cirurgia.- Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a possibilidade de reversibilidade da doença que imponha redução de natureza permanente da capacidade laborativa do segurado não é impeditivo à concessão do auxílio-acidente - ?Devido o auxílio-acidente quando demonstrado o nexo de causalidade entre a redução de natureza permanente da capacidade laborativa e a atividade profissional desenvolvida, sendo irrelevante a possibilidade de reversibilidade da doença. Precedente do STJ ? REsp. 1112886/SP. APELAÇÃO PROVIDA. UNÂNIME.
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