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15 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70052411568 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70052411568 RS
Órgão Julgador
Vigésima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 27/03/2013
Julgamento
13 de Março de 2013
Relator
Carlos Cini Marchionatti
Documentos anexos
Inteiro Teor45_AI_70052411568_1391549665656.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO ORDINÁRIA. AUDIÊNCIA JUSTIFICATÓRIA ATÍPICA. INTIMAÇÃO DA PARTE DEMANDADA FRUSTRADA. DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO AOS AUTOS POSTERIOR AO DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

A antecipação de tutela deferida em ação de procedimento ordinário pode ser concedida a qualquer tempo no processo, uma vez formada a convicção quanto à verossimilhança das alegações e o perigo na demora. Mesmo que frustrada a intimação para participar da audiência justificatória atípica, realizada no procedimento ordinário, a parte demandada deve impugnar os requisitos para a antecipação de tutela no agravo que objetiva revogá-la. Impugnando apenas a falta de intimação para a audiência, não há que se falar em revogação da antecipação de tutela. (Agravo de Instrumento Nº 70052411568, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 13/03/2013)
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