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2 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo Regimental : AGR 70052361755 RS

AGRAVO REGIMENTAL. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CHAMAMENTO PÚBLICO SMT Nº 001/2012 DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. OPERAÇÃO DE SERVIÇO DE BICICLETAS DE ALUGUEL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DO OBJETO RECURSAL.

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Processo
AGR 70052361755 RS
Órgão Julgador
Vigésima Segunda Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 26/03/2013
Julgamento
18 de Março de 2013
Relator
Eduardo Kraemer

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CHAMAMENTO PÚBLICO SMT Nº 001/2012 DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. OPERAÇÃO DE SERVIÇO DE BICICLETAS DE ALUGUEL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DO OBJETO RECURSAL.
Sobrevindo sentença denegatória da segurança, não há mais interesse recursal da parte agravante, diante da perda do objeto do recurso. Precedentes do STJ. AGRAVO REGIMENTAL JULGADO PREJUDICADO. (Agravo Regimental Nº 70052361755, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 18/03/2013)