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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70046961819 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 70046961819 RS

Órgão Julgador

Décima Sexta Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 07/03/2013

Julgamento

28 de Fevereiro de 2013

Relator

Ergio Roque Menine

Documentos anexos

Inteiro Teor45_AC_70046961819_1391542600673.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA. DESCONSTITUIÇÃO.

Caso em que a sentença recorrida padece do vício de ausência de fundamentação. Infringência aos arts. 93, IX, da CF, e 458, II, do CPC. Precedentes jurisprudenciais neste sentido. DESCONSTITUÍRAM A SENTENÇA. UNÂNIME. ( Apelação Cível Nº 70046961819, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 28/02/2013)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/112653844/apelacao-civel-ac-70046961819-rs