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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-91.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quarta Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Alexandre Mussoi Moreira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70080299043_52101.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE EDUCACIONAL I ? MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUSIVO ACERCA DO LABOR EM CONDIÇÕES INSALUBRES. FORNECIMENTO DE EPIS QUE NÃO ELIDEM A NOCIVIDADE DA ATIVIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS E LIXO. INSAUBRIDADE EM GRAU MÉDIO NA LINHA DE PRECEDENTES DESTA CÂMARA. VANTAGEM DEVIDA A PARTIR DA DATA DO LAUDO PERICIAL ADMINISTRATIVO Nº 033/2002, EM QUE CONSTATADO O LABOR INSALUBRE, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CÂMARA. GRATIFICAÇÃO DE NATUREZA PROPTER LABOREM, DEVIDA NOS PERÍODOS CONSIDERADOS DE EFETIVO EXERCÍCIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO.

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