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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 0082985-55.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Câmara Cível
Publicação
17/11/2020
Julgamento
3 de Agosto de 2020
Relator
Alexandre Mussoi Moreira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70081110769_8b9e1.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE EDUCACIONAL I ? MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUSIVO ACERCA DO LABOR EM CONDIÇÕES INSALUBRES. FORNECIMENTO DE EPIS QUE NÃO ELIDEM A NOCIVIDADE DA ATIVIDADE. LIMPEZA DE AMBIENTE ESCOLAR. ATIVIDADES INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO (20%) NA LINHA DE PRECEDENTES DESTA CÂMARA. VANTAGEM DEVIDA A PARTIR DA DATA DO LAUDO PERICIAL EM QUE CONSTATADO O LABOR INSALUBRE.

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