jusbrasil.com.br
25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Detalhes da Jurisprudência

Processo

71003714011 RS

Órgão Julgador

Primeira Turma Recursal Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 28/03/2013

Julgamento

26 de Março de 2013

Relator

Marta Borges Ortiz

Documentos anexos

Inteiro Teor45__71003714011_1391504871179.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor


<NÚMERODETOKENSNODOCUMENTO \18><COMPOSIÇÃODEACÓRDÃOEMENTA \TEXTO="(INSIRA AQUI O TÍTULO DA EMENTA)^P^P (Insira aqui o texto da

PODER JUDICIÁRIO

---------- RS ----------

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

TURMAS RECURSAIS






MBO

Nº 71003714011

2012/Cível

          CONSUMIDOR. RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. VÍCIO OCULTO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO ACESSÓRIO DE FINANCIAMENTO.

          Incontroverso o vício oculto no automóvel adquirido pela autora e a devolução do mesmo após dois meses da aquisição, em decorrência da constatação de vício oculto, acertada a declaração de resolução do contrato de compra e venda. O contrato de financiamento, por ser acessório também deve ser desconstituído, cabendo à financeira demandar a vendedora (LDM Automóveis) por perdas e danos.

          Sentença confirmada por seus próprios fundamentos.

          RECURSO IMPROVIDO.

Recurso Inominado Primeira Turma Recursal Cível
Nº 71003714011 Comarca de Sapucaia do Sul
BV FINANCEIRA S.A. CREDITO,FINANC E INVEST RECORRENTE
ROSANA GUGLIELMIN RECORRIDO
LDM AUTOMOVEIS - LAERCIO RECORRIDO

ACÓRDÃO


Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Juízes de Direito integrantes da Primeira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.

Participaram do julgamento, além da signatária, os eminentes Senhores Dr. Pedro Luiz Pozza (Presidente) e Dra. Vivian Cristina Angonese Spengler.

Porto Alegre, 26 de março de 2013.

DR.ª MARTA BORGES ORTIZ,

Relatora.

RELATÓRIO

(Oral em Sessão.)

VOTOS

Dr.ª Marta Borges Ortiz (RELATORA)

A decisão atacada bem analisou a matéria em foco, merecendo confirmação por seus próprios fundamentos, porquanto deu adequada solução ao litígio, enfrentando a prova ao mesmo entranhada, com o que procedo na forma do disposto no art. 46, da Lei nº 9.099/95.

    Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Do exposto, voto por negar provimento ao recurso, mantendo-se a proposta de decisão homologada pelo juízo, com os acréscimos da ementa, na forma do art. 46, da Lei 9.099/95.

Condeno a recorrente vencida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 600,00 em razão da ausência de condenação pecuniária.


Dra. Vivian Cristina Angonese Spengler - De acordo com o (a) Relator (a).

Dr. Pedro Luiz Pozza (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).

DR. PEDRO LUIZ POZZA - Presidente - Recurso Inominado nº 71003714011, Comarca de Sapucaia do Sul:"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME."

Juízo de Origem: VARA ADJUNTA DO JEC SAPUCAIA DO SUL - Comarca de Sapucaia do Sul

Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/112606271/recurso-civel-71003714011-rs/inteiro-teor-112606281

Informações relacionadas

Petição - Ação Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Petição - Ação Práticas Abusivas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1001425-92.2019.8.26.0450 SP 1001425-92.2019.8.26.0450

Rafael Anatólio, Advogado
Modeloshá 3 anos

Rescisão de Contrato de Compra e Venda/ Financiamento de Veículo Automotor Viciado.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 1896809-10.2011.8.13.0024 Belo Horizonte