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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 71003714011 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
71003714011 RS
Órgão Julgador
Primeira Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 28/03/2013
Julgamento
26 de Março de 2013
Relator
Marta Borges Ortiz
Documentos anexos
Inteiro Teor45__71003714011_1391504871179.doc
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Ementa

CONSUMIDOR. RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. VÍCIO OCULTO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO ACESSÓRIO DE FINANCIAMENTO.

Incontroverso o vício oculto no automóvel adquirido pela autora e a devolução do mesmo após dois meses da aquisição, em decorrência da constatação de vício oculto, acertada a declaração de resolução do contrato de compra e venda. O contrato de financiamento, por ser acessório também deve ser desconstituído, cabendo à financeira demandar a vendedora (LDM Automóveis) por perdas e danos. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003714011, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Marta Borges Ortiz, Julgado em 26/03/2013)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/112606271/recurso-civel-71003714011-rs

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