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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70046997771 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70046997771 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 25/03/2013
Julgamento
20 de Março de 2013
Relator
Munira Hanna
Documentos anexos
Inteiro Teor45_AC_70046997771_1391503984897.doc
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Ementa

ALIMENTOS. MINORAÇÃO DO QUANTUM. MUDANÇA. INOCORRÊNCIA.

A ação revisional de alimentos pressupõe alteração na situação das partes. Somente mediante prova desta alteração é que pode ser concedida a redução ou majoração no encargo alimentar. No presente caso, contudo, o alimentante não logrou êxito em comprovar a redução nas suas possibilidades. Logo, a revisão não é cabível no caso em tela. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70046997771, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Munira Hanna, Julgado em 20/03/2013) Ver íntegra da ementa
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