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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sétima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Munira Hanna

Documentos anexos

Inteiro Teor45_AC_70046997771_1391503984897.doc
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Ementa

ALIMENTOS. MINORAÇÃO DO QUANTUM. MUDANÇA. INOCORRÊNCIA.

A ação revisional de alimentos pressupõe alteração na situação das partes. Somente mediante prova desta alteração é que pode ser concedida a redução ou majoração no encargo alimentar. No presente caso, contudo, o alimentante não logrou êxito em comprovar a redução nas suas possibilidades. Logo, a revisão não é cabível no caso em tela. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70046997771, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Munira Hanna, Julgado em 20/03/2013) Ver íntegra da ementa
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/112605161/apelacao-civel-ac-70046997771-rs

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