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2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70052763828 RS
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70052763828 RS
Órgão Julgador
Décima Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 04/03/2013
Julgamento
28 de Fevereiro de 2013
Relator
Nara Leonor Castro Garcia
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE SUPERFÍCIE. DESTINAÇÃO DE MORADIA FAMILIAR. DESVIO DE FINALIDADE. LOCAÇÃO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME.
(Apelação Cível Nº 70052763828, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 28/02/2013)