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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70052948155 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70052948155 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 01/03/2013
Julgamento
27 de Fevereiro de 2013
Relator
Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves
Documentos anexos
Inteiro Teor45_AC_70052948155_1391490282266.doc
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Ementa

REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM.

1. A ação de revisão de alimentos tem por pressuposto a alteração do binômio possibilidade-necessidade e se destina à redefinição do encargo alimentar.
2. Se a prova coligida mostra que houve modificação na capacidade econômica do alimentante, que ficou desempregado e passou a trabalhar de forma autônoma, justifica-se o acolhimento do pleito revisional, sendo correta a readequação da verba alimentar, com a redução do valor.
3. No entanto essa redução não poderia mesmo ser muito drástica, sob pena de causar sérios prejuízos ao sustento do alimentado, mormente quando o alimentante não demonstrou a impossibilidade de atender o valor fixado. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70052948155, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 27/02/2013)
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