Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos Infringentes : EI 70051498731 RS

Ainda que os demandados CREDISUL e BANCO BMG S/A não pertençam ao mesmo grupo econômico, ao menos, operaram conjuntamente, levando o consumidor a crer que, ao negociar, o fazia com ambas as empresas. Aplicação da Teoria da Aparência que legitima o banco BMG S/A a constar no pólo passivo da presente demanda e a ser responsabilizado solidariamente à CREDISUL Por maioria, desacolheram os embargos infringentes. (Embargos Infringentes Nº 70051498731, Sexto Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 23/11/2012)