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2 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos Infringentes : EI 70051498731 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
EI 70051498731 RS
Órgão Julgador
Sexto Grupo de Câmaras Cíveis
Publicação
Diário da Justiça do dia 15/03/2013
Julgamento
23 de Novembro de 2012
Relator
Umberto Guaspari Sudbrack
Documentos anexos
Inteiro Teor45_EI_70051498731_1391487049560.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO BMG S/A.

Ainda que os demandados CREDISUL e BANCO BMG S/A não pertençam ao mesmo grupo econômico, ao menos, operaram conjuntamente, levando o consumidor a crer que, ao negociar, o fazia com ambas as empresas. Aplicação da Teoria da Aparência que legitima o banco BMG S/A a constar no pólo passivo da presente demanda e a ser responsabilizado solidariamente à CREDISUL Por maioria, desacolheram os embargos infringentes. (Embargos Infringentes Nº 70051498731, Sexto Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 23/11/2012)
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