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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma Recursal Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Vivian Cristina Angonese Spengler

Documentos anexos

Inteiro Teor45__71004122792_1391483875541.doc
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Ementa

CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO QUE IMPLICOU EM INDEVIDO DESCONTO NA CONTA DE BENEFÍCIO DO INSS. DANO MORAL CONFIGURADO.

A ausência de prova da contratação do empréstimo pelo autor, mais o proceder temerário da ré que contrata sem a certificação da real identidade do consumidor, ou dos dados que lhe são fornecidos, enseja a suspensão dos descontos e o direito à devolução, em dobro, dos valores descontados, o que já restou reconhecido na sentença. Saliento não haver recurso da parte demandada, mas apenas do autor, postulando o reconhecimento do dano moral. Presente o nexo causal, é indubitável que o procedimento adotado pela ré causou constrangimento e dissabor ao autor, aliado ao prejuízo e transtornos sofridos, o que enseja reparação por dano moral, inclusive pelo caráter dissuasório e punitivo. Conforme os atuais parâmetros adotados pelas Turmas Recursais em casos análogos, o quantum indenizatório vai fixado em R$ 3.000,00. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004122792, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 27/02/2013)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/112577104/recurso-civel-71004122792-rs

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