jusbrasil.com.br
2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 70050617828 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ACR 70050617828 RS

Órgão Julgador

Sexta Câmara Criminal

Publicação

Diário da Justiça do dia 13/02/2013

Julgamento

31 de Janeiro de 2013

Relator

Ícaro Carvalho de Bem Osório

Documentos anexos

Inteiro Teor45_ACR_70050617828_1391460280827.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. PROVA FRÁGIL. CONFISSÃO ISOLADA. ABSOLVIÇÃO.

Preliminar de Nulidade Rejeitada. O art. 212 do C.P.P., em sua nova redação, apenas modificou a técnica de inquirição, podendo as partes indagar diretamente ao depoente. Vale dizer, apesar da reforma, o magistrado não está impedido de perguntar à vítima e às testemunhas. Mérito. Não há testemunhas presenciais. Em Juízo, apenas o corréu, o tesoureiro do clube vítima e um policial militar foram inquiridos. Aquele negou ter participado dos fatos e foi absolvido pelo juízo singular, o tesoureiro do clube nada soube informar sobre a ação delitiva e o policial não recordou quem teria sido abordado na época dos fatos na condução da televisão subtraída e, ainda, informou equivocadamente que o aparelho teria sido recuperado. Não tendo sido produzido nenhum outro elemento, tem-se que o que pesa contra o réu, essencialmente, é sua confissão, momento em que acusou o codenunciado de participação no delito, mas não apresentou qualquer detalhe da ação delitiva. A confissão não mais é a 'rainha das provas'. Isoladamente, por si, não tem condições de desencadear prolação de sentença condenatória PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. APELO DA DEFESA PROVIDO. UNÂNIME. ( Apelação Crime Nº 70050617828, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ícaro Carvalho de Bem Osório, Julgado em 31/01/2013)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/112554769/apelacao-crime-acr-70050617828-rs