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31 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Crime : RC 71004097994 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RC 71004097994 RS
Órgão Julgador
Turma Recursal Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 26/02/2013
Julgamento
25 de Fevereiro de 2013
Relator
Jucelana Lurdes Pereira dos Santos
Documentos anexos
Inteiro Teor45_RC_71004097994_1391455790988.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIME. ARTIGO 308 DO CÓDIGO PENAL. RACHA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA.

Prova carreada aos autos que não demonstra, estreme de dúvidas, a existência de dano potencial à incolumidade pública ou privada, elementar do tipo penal em comento, sendo impositiva a manutenção da absolvição. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Crime Nº 71004097994, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Jucelana Lurdes Pereira dos Santos, Julgado em 25/02/2013)
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