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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Crime: RC 71004097994 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RC 71004097994 RS

Órgão Julgador

Turma Recursal Criminal

Publicação

Diário da Justiça do dia 26/02/2013

Julgamento

25 de Fevereiro de 2013

Relator

Jucelana Lurdes Pereira dos Santos

Documentos anexos

Inteiro Teor45_RC_71004097994_1391455790988.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIME. ARTIGO 308 DO CÓDIGO PENAL. RACHA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA.

Prova carreada aos autos que não demonstra, estreme de dúvidas, a existência de dano potencial à incolumidade pública ou privada, elementar do tipo penal em comento, sendo impositiva a manutenção da absolvição. RECURSO IMPROVIDO. ( Recurso Crime Nº 71004097994, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Jucelana Lurdes Pereira dos Santos, Julgado em 25/02/2013)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/112550195/recurso-crime-rc-71004097994-rs