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15 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71003780129 RS - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

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PODER JUDICIÁRIO

---------- RS ----------

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

TURMAS RECURSAIS






LBMF

Nº 71003780129

2012/Cível

          RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. conclusão do curso com colação de grau em janeiro de 2011. demora injustificada para entrega do diploma. dano moral devido. quantum arbitrado em parâmetro consentaneo com o entendimento das turmas recursais.

          I – A prova dos autos demonstra que o autor colou grau em 29.01.2011, no curso de Administração, tendo apenas recebido o certificado de conclusão. Até a prolação da sentença, em novembro de 2011, o diploma ainda não fora entregue. II – Prova emprestada que confirma ser conduta reiterada da recorrente/recorrida a demora na entrega do diploma, a demandar a manutenção da decisão recorrida seja para que a obrigação seja cumprida, seja para que, pela via da indenização por dano moral, não se estimule o descumprimento da obrigação por parte da instituição de ensino, que melhor se deve estruturar. III – Quantum arbitrado que se mostra suficiente à função punitivo-pedagógica, observado o critério de proporcionalidade e razoabilidade. Recursos a que se nega provimento.

Recurso Inominado Terceira Turma Recursal Cível
Nº 71003780129 Comarca de Passo Fundo
RODRIGO BRANCO FORESTI RECORRENTE/RECORRIDO
ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA RECORRIDO/RECORRENTE

ACÓRDÃO


Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Juízes de Direito integrantes da Terceira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, à unanimidade, negaram provimento a ambos os recursos.

Participaram do julgamento, além da signatária, os eminen...