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2 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus : HC 70052579539 RS

HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. CUSTÓDIA MANTIDA. REGULAR ANDAMENTO PROCESSUAL.

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Processo
HC 70052579539 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 22/01/2013
Julgamento
3 de Janeiro de 2013
Relator
Laura Louzada Jaccottet

Ementa

HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. CUSTÓDIA MANTIDA. REGULAR ANDAMENTO PROCESSUAL.
Presentes autoria e materialidade do delito imputado ao paciente - requisitos básicos da custódia cautelar -, impõe-se a prisão para garantia da ordem pública, mormente em face dos antecedentes do paciente, sendo ele foragido do sistema penal. Ademais, a Magistrada a quo imprime adequada condução processual, inexistindo constrangimento na manutenção da segregação. ORDEM DENEGADA EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Habeas Corpus Nº 70052579539, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laura Louzada Jaccottet, Julgado em 03/01/2013)