Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal: APR 030XXXX-18.2019.8.21.7000 RS

Tendo sido o réu abordado com grande quantidade de drogas, de espécies distintas, absolutamente incompatível com a tese de posse de drogas para consumo pessoal, forçosa é a manutenção da condenação, nos termos em que emitida em primeiro grau, pois não há outro destino possível que não a comercialização.APENAMENTO. REDUÇÃO. INVIABILIDADE.MAJORANTE DO III DO ART. 40 DA LEI DE DROGAS. RECONHECIMENTO.Havendo uma escola a cerca de 160 m de onde o denunciado foi preso, necessário é o reconhecimento da causa de aumento pleiteada pela acusação.Apelo defensivo improvido.Apelo ministerial provido.