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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Execução Penal: EP 0315172-35.2019.8.21.7000 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Sétima Câmara Criminal
Publicação
13/11/2020
Julgamento
22 de Julho de 2020
Relator
Viviane de Faria Miranda
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Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO. SAÍDAS TEMPORÁRIAS. REQUISITO OBJETIVO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.
Insurgência defensiva que se encontra prejudicada, pela perda do objeto, uma vez que concedida as saídas temporárias ao agravante em 29/06/2020, benesse que a agravante objetivava. AGRAVO EM EXECUÇÃO PREJUDICADO.