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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal: HC 008XXXX-02.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Câmara Criminal

Publicação

12/11/2020

Julgamento

11 de Novembro de 2020

Relator

Jayme Weingartner Neto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_HC_70084515667_2bcac.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE RISCO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA.

1. A prisão preventiva da paciente e outros trinta e seis réus foi decretada nos autos de investigação da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado que apura a prática de tráfico por indivíduos envolvidos com a facção ?Os Manos?. Na decisão, ao individualizar a conduta, o Juízo a quo fez referência aos dados extraídos do aparelho celular do corréu. A prisão foi decretada para garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade concreta da conduta, revelada pelo grau de estruturação do grupo investigado.
2. Os elementos dos autos não esclarecem qual a função desempenhada pela ré junto ao grupo, ou seu envolvimento com o líder e com os demais investigados. Os indícios de autoria restringem-se ao suposto auxílio que dava a um dos integrantes, não especificada qual sua função ou a frequência de seu envolvimento com o crime organizado. Nesse contexto, a periculosidade inerente à associação não pode ser atribuída à paciente, de modo que tal circunstância é insuficiente para justificar a segregação.
3. A ré é primária e não registra maus antecedentes, ausente indicativo de que, solta, voltará a delinquir. Nesse contexto, não demonstrado o risco concreto pela conduta ora imputada, medidas cautelares alternativas são suficientes para garantia da ordem pública.ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1124465624/habeas-corpus-criminal-hc-70084515667-rs

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