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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 71004166500 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
71004166500 RS
Órgão Julgador
Segunda Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 14/12/2012
Julgamento
12 de Dezembro de 2012
Relator
Fernanda Carravetta Vilande
Documentos anexos
Inteiro Teor45__71004166500_1391319941569.doc
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Ementa

COBRANÇA. VEÍCULO USADO. VÍCIO OCULTO, QUE NÃO SE CONFUNDE COM DESGASTES NATURAIS. CONSERTO EM MONTANTE A SER ARBITRADO, LEVANDO EM CONTA OS DESGASTES NATURAIS DO VEÍCULO E O VALOR DO NEGÓCIO. RESPONSABILIDADE DA DEMANDADA. COMPENSAÇÃO ADMITIDA COM O DÉBITO PENDENTE.

Interesse dos autores presente, uma vez que demonstrada, pelos orçamentos anexados, a insuficiência da providência sugerida pela ré - regulagem de válvula e troca de óleo -, pois evidenciada a necessidade de retífica. Na compra e venda de veículos usados, ainda que o comprador deva diligenciar sobre o estado de conservação do bem, os vícios ocultos não são detectados de pronto. Assim, quando o defeito torna-se aparente, nos primeiros dois meses de uso, certa é a responsabilidade do vendedor, quanto ao ressarcimento pelos danos materiais dele advindos. Comprovados os defeitos, através dos orçamentos acostados. Entretanto, o valor a ser ressarcido deve levar em consideração o tempo de uso do veículo, bem como os desgastes naturais dele decorrentes. Quantum arbitrado, com fulcro no artigo da Lei nº. 9.099/95, em valor equivalente a 50% do menor orçamento, pois mais equânime e de acordo com o caso específico. Precedentes jurisprudenciais. Admissão de compensação entre o pedido e o contrapedido. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (Recurso Cível Nº 71004166500, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fernanda Carravetta Vilande, Julgado em 12/12/2012)
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