jusbrasil.com.br
27 de Novembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70052471232 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70052471232 RS
Órgão Julgador
Quarta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 25/02/2013
Julgamento
30 de Janeiro de 2013
Relator
Agathe Elsa Schmidt da Silva
Documentos anexos
Inteiro Teor45_AC_70052471232_1387299946995.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. MAGISTÉRIO ESTADUAL. NOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÕES EM CARÁTER EMERGENCIAL, DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. PRETERIÇÃO NÃO CONFIGURADA. REJEITARAM A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA VEICULADA EM CONTRARRAZÕES E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.

(Apelação Cível Nº 70052471232, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Agathe Elsa Schmidt da Silva, Julgado em 30/01/2013)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/112237168/apelacao-civel-ac-70052471232-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 13 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Mandado de Segurança : MS 70022406789 RS