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21 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 71004208948 RS

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES INSCULPIDAS NO ART. 48 DA LEI 9099/95. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES INSCULPIDAS NO ART. 48 DA LEI 9099/95. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.

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Processo
ED 71004208948 RS
Órgão Julgador
Terceira Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 28/01/2013
Julgamento
24 de Janeiro de 2013
Relator
Adriana da Silva Ribeiro

Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES INSCULPIDAS NO ART. 48 DA LEI 9099/95. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES INSCULPIDAS NO ART. 48 DA LEI 9099/95. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES INSCULPIDAS NO ART. 48 DA LEI 9099/95. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA.. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES INSCULPIDAS NO ART. 48 DA LEI 9099/95. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 71004208948, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em 24/01/2013)