Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE 0008584-51.2020.8.21.7000 RS

1. No procedimento dos delitos dolosos contra a vida, ao juízo de pronúncia basta o convencimento quanto à materialidade do fato e a constatação de indícios suficientes de autoria ou participação. Assim é porque se trata de mero juízo de admissibilidade da acusação, do que resulta dispensável o grau de certeza inerente às sentenças de mérito. No caso concreto, o conjunto de indícios integrantes dos autos é composto por duas versões antagônicas e igualmente consistentes, afigurando-se impositiva a manutenção da pronúncia do réu.

2. A desclassificação da conduta exige demonstração inequívoca da ausência de animus necandi, a justificar a antecipação do julgamento do mérito, em detrimento dos juízes constitucionalmente competentes. Na hipótese em comento, não há demonstração inequívoca da ausência do dolo de matar e tampouco da desistência voluntária alegada no arrazoado recursal.

3. A motivação do homicídio, na sua essência, diz respeito à suposta inconformidade do réu com a negativa da ofendida de continuar a se relacionar consigo. À caracterização da qualificadora específica do feminicídio, indispensável que a violência seja perpetrada contra mulher em contexto de violência doméstica e familiar ou, ainda, com menosprezo ou discriminação à condição de mulher, segundo o § 2º-A do artigo 121 do Código Penal, critérios já devidamente estabelecidos na Lei Maria da Penha. Examinando os autos, possível vislumbrar que a motivação torpe descrita na peça acusatória é elemento necessário ao preenchimento da qualificadora específica do feminicídio, devendo esta prevalecer sobre àquela. Afastamento, no caso, da qualificadora da motivação torpe.RECURSO PROVIDO EM PARTE.