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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Ação Rescisória : AR 0301033-78.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarto Grupo de Câmaras Cíveis
Publicação
04/11/2020
Julgamento
30 de Outubro de 2020
Relator
Rui Portanova
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AR_70083291245_2b029.doc
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Ementa

AÇÃO RESCISÓRIA. PRETENSÃO DE ?REJULGAMENTO? DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.

Não cabe rescisória quando a parte pretende, na verdade, é mudar o julgamento desfavorável, mediante repetição de argumentação já deduzida e enfrentada pelo Poder Judiciário no julgamento atacado. Caso em que a rescisória assume a natureza de recurso, o que não é permitido no ordenamento processual. Precedentes jurisprudenciais.JULGARAM IMPROCEDENTE.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1115782672/acao-rescisoria-ar-70083291245-rs