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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 0036493-82.2020.8.21.9000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma Recursal Cível
Publicação
03/11/2020
Julgamento
27 de Outubro de 2020
Relator
José Ricardo de Bem Sanhudo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS__71009543109_618d1.doc
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Ementa

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. TELEFONIA MÓVEL. BLOQUEIO TEMPORÁRIO DA LINHA TELEFÔNICA NÃO COMPROVADO. REGULARIDADE DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE MENSAGEMS E LIGAÇÕES. DANOS MORAIS E MATERIAIS INOCORRENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, POR SEUS PRÓPRIOS TERMOS.

A autora pede provimento ao recurso para reformar a sentença que julgou improcedente a presente ação indenizatória. A requerida demonstrou através do histórico de utilização da linha móvel que não houve interrupção da prestação do serviço de telefonia.Extrato de ligações e mensagens recebidas e efetuadas, comprobatórias da utilização efetiva do terminal telefônico no período em que a autora alega a suspensão. Fato impeditivo da pretensão da demandante. Art. 373, II, do CPC.Inexistência de falha na prestação do serviço. Dever de indenizar afastado.RECURSO IMPROVIDO.
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