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2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0100946-72.2020.8.21.7000 RS
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
03/11/2020
Julgamento
29 de Outubro de 2020
Relator
Manuel José Martinez Lucas
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Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO. LEGALIDADE DA PRISÃO JÁ APRECIADA ANTERIORMENTE. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PERÍODO EXCEPCIONAL DE PANDEMIA QUE JUSTIFICA ALGUM ATRASO PROCESSUAL. COVID-19. MEDIDAS DE PREVENÇÃO ADOTADAS NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS. PARECER DO CREMERS. PACIENTE MAIS SEGURO PRESO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Ordem parcialmente conhecida e, nessa parte, denegada.