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26 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0325173-79.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
27/10/2020
Julgamento
4 de Junho de 2020
Relator
Honório Gonçalves da Silva Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_RSE_70083532648_e832c.doc
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Ementa

JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO E DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS.

Absolvição sumária.A absolvição sumária exige demonstração da presença da alegada circunstância que exclui o crime ou isenta de pena - ônus da defesa, pois à acusação incumbe a prova do fato e da autoria deste, porquanto, diversamente do que ocorre na hipótese de decisão definitiva proferida por juiz singular, em que fundada dívida acerca da presença da excludente de antijuridicidade ou de culpabilidade enseja solução absolutória, na fase do judicium accusationis, somente determina a sumária absolvição a efetiva demonstração de que agiu o réu ao abrigo de alguma das causas de exclusão do crime, o que não ocorre no caso presente. Hipótese em que um dos réus afirma ter realizado dois disparos de arma de fogo contra a vítima em razão de ter essa o ameaçado de morte, com o que não estaria diante de agressão atual ou iminente, pois, ainda que presente estivesse a ameaça (referência feita ad argumentandum tantum), não adotou o ofendido qualquer ação no sentido de concretizá-la. Mais, teria outro acusado perseguido o ofendido, depois de ter sido esse baleado pelo corréu, e o atingido com disparo à queima-roupa. Qualificadoras. Apontando os elementos coligidos para o fato de que a vítima foi morta por vingança, pois a ela era atribuído o envolvimento de sobrinho adolescente de um dos réus com o consumo de drogas, subsiste a qualificadora do motivo torpe. Vindo aos autos dados informativos apontando para o fato de que a vítima somente se dirigiu à residência de um dos denunciados, depois de receber ligação telefônica solicitando que o fizesse, viável a concluso de que, mediante dissimulação, foi atraída ao local onde restou executada. Pronúncia de dois réus, e qualificadoras, mantidas.Despronúncia.Meros comentários de ouvir dizer, partidos de moradores da comunidade não identificados, não autorizam a submissão de dois dos acusados a julgamento perante o Tribunal do Júri.Réus despronunciados.RECURSOS DE DOIS DOS RÉUS PROVIDOS. RECURSOS DE DOIS OUTROS ACUSADOS DESPROVIDOS
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