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24 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
27/10/2020
Julgamento
4 de Junho de 2020
Relator
Jayme Weingartner Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_RSE_70083904516_ecc04.doc
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Inteiro Teor


JWN

Nº 70083904516 (Nº CNJ: 0028810-77.2020.8.21.7000)

2020/Crime


RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS INSUFICIENTES DE AUTORIA. QUALIFICADORA AFASTADA.

1. A existência do fato restou demonstrada e há suficientes indícios de autoria. Nesta primeira fase processual indaga-se da viabilidade acusatória, a sinalizar que a decisão de pronúncia não é juízo de mérito, mas de admissibilidade. No caso em tela, o réu teria matado a vítima mediante disparo de arma de fogo. Acusado que admite a prática delitiva. Confissão que é reforçada pelas demais testemunhas.

2. Quanto à qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima, é de ser afastada. Ausência de testemunhas presenciais. Versão do réu (confissão) que indica que houve prévia discussão e que a vítima foi alvejada quando estava de frente. Prova pericial que demonstra que a vítima foi atingida pela frente, rechaçando a tese de surpresa. Qualificadora manifestamente improcedente. Exclusão.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Recurso em Sentido Estrito


Primeira Câmara Criminal

Nº 70083904516 (Nº CNJ: 0028810-77.2020.8.21.7000)


Comarca de São Luiz Gonzaga

OZEIAS D AVILA GARCIA


RECORRENTE

MINISTERIO PUBLICO


RECORRIDO


ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, desprover o recurso.
Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Sylvio Baptista Neto (Presidente) e Des. Honório Gonçalves da Silva Neto.

Porto Alegre, 04 de junho de 2020.

DES. JAYME WEINGARTNER NETO,

Relator.

RELATÓRIO

Des. Jayme Weingartner Neto (RELATOR)

O Ministério Público ofereceu denúncia contra OZEIAS D`ÁVILA GARCIA, dando-o como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal, pela prática do seguinte fato delituoso:

?No dia 13 de julho de 2019, às 11h55min, na Rua Bento Soeiro de Souza, n° 455, Vila Trinta, em São Luiz Gonzaga (RS), o denunciado OZÉIAS D ÁVILA GARCIA matou Eledir Rogério Franco dos Santos através de recurso que dificultou a defesa da vítima, visto que realizou disparos de arma de fogo, os quais atingiram a região do tórax e da cabeça do ofendido.

Segundo consta, o denunciado OZÉIAS se deslocou até a residência de Eledir para questioná-lo se iria assumir a paternidade do filho de Paula Renata D'ávila Garcia, irmã do acusado que estava grávida. Neste contexto, OZÉIAS sacou do revólver que portava e efetuou quatro disparos, tendo um deles atingido o peito da vítima e os demais a cabeça.

Em seguida, o acusado foi localizado pela Brigada Militar, tendo se identificado como autor do crime e sendo preso em flagrante.

A conduta do acusado se deu mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido porque Eledir Rogério foi surpreendido pelo denunciado em sua propriedade que, de forma inesperada, desferiu disparos de arma de fogo, de modo que teve reduzidas as possibilidades de reação ou de fuga. (...)?.

A denúncia foi recebida em 08 de agosto de 2019 (fl. 101).

Sobreveio sentença que pronunciou o réu como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso IV do Código Penal (fls. 136/140).

Inconformada, a defesa recorre. Em razões, sustenta, exclusivamente, a ausência de provas para incidência da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima, requerendo seu afastamento, vez que manifestamente improcedente (fls. 147/150v).

O Ministério Público apresentou contrarrazões (fls. 151/153v).

Nesta instância, a Procuradoria de Justiça manifestou-se pelo improvimento do recurso (fls. 155/158).

É o relatório.

VOTOS

Des. Jayme Weingartner Neto (RELATOR)

Registro, inicialmente, que a ausência de juízo de retratação configura mera irregularidade, na esteira do entendimento do Superior Tribunal de Justiça:

PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE HOMICÍDIO. ART. 589 DO CPP. PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. FUNDAMENTAÇÃO ROBUSTA. DESNECESSIDADE. ART. 41 DO CPP.

INÉPCIA DA DENÚNCIA. ART. 408 DO CPP. EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO VERIFICAÇÃO. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 1º E 5º DA LEI Nº 9.296/96.

EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

1. Não enseja violação ao art. 589 do CPP a decisão do Juízo de 1.º Grau que se limita a determinar a remessa dos autos à instância ad quem, nada mencionando, em juízo de retratação, acerca da reforma ou manutenção da decisão de pronúncia, consoante previsto no próprio dispositivo legal, pois não se configura, propriamente, hipótese de nulidade - mesmo porque indemonstrado prejuízo à parte -, mas de mera irregularidade.

2. A denúncia expõe os fatos criminosos com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado e a classificação do delito, razão pela qual não há falar-se em sua inépcia. No caso, a inicial acusatória possibilitou o entendimento de que o recorrente estava sendo denunciado pela prática do crime de associação para a prática de homicídios, preenchendo as exigências do art. 41 do Código de Processo Penal.

3. A pronúncia é uma decisão interlocutória por meio da qual o julgador singular verifica a existência de suporte probatório mínimo da autoria de crime doloso contra a vida, não se verificando qualquer irregularidade na decisão que, sem adentrar no mérito da causa, expõe as razões do seu convencimento com base nos indícios de autoria e materialidade presentes nos autos.

4. É regular a investigação instaurada a partir da interceptação telefônica que ensejou a descoberta de provas de outro crime que não aquele que embasou a decretação da medida, sobretudo se precedida de regular autorização judicial.

5. Conforme a jurisprudência do STJ, a manutenção dos pressupostos que justificaram a decretação da interceptação telefônica permite a sucessiva prorrogação, desde que devidamente fundamentada.

6. O agravo regimental não traz argumentos novos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, veiculando mero inconformismo com o que se decidiu, razão por que deve ser mantida a decisão monocrática proferida.

7. A execução provisória da condenação penal, na ausência de recursos com efeito suspensivo, não viola ao constitucional princípio da presunção de inocência.

8. Agravo regimental improvido, determinando-se o imediato cumprimento da pena imposta ao agravante.

(AgRg no AREsp 385.049/PE, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 01/08/2017) - grifei.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FALTA DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE.

AUSÊNCIA DE OFENSA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Inexiste ofensa ao princípio da colegialidade nas hipóteses em que a decisão monocrática foi proferida em obediência ao art. 932 do Código de Processo Civil - CPC e art. 3º do Código de Processo Penal - CPP, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do STJ.

2. O julgamento colegiado do agravo regimental supre eventual vício da decisão agravada.

3. \Ao interpretar o artigo 589 do Código de Processo Penal, esta Corte Superior de Justiça firmou o entendimento de que a inexistência de pronunciamento do magistrado quanto à manutenção ou não da decisão impugnada por meio de recurso em sentido estrito configura mera irregularidade. Precedentes\ (HC 369.297/RS, Rel.

Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJe 26/10/2016).

Agravo regimental desprovido.

(AgRg no AREsp 762.765/BA, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 25/04/2017, DJe 05/05/2017) - gizei.

No mérito, induvidosa a existência do fato narrado na denúncia, o que se conclui a partir da ocorrência policial (fls. 09/12), do auto de prisão em flagrante (fls. 14/15), do levantamento fotográfico de fls. 37/40, do auto de necropsia (fls. 103/106), bem como pela prova oral colhida.

Em relação à autoria, existem indicativos suficientes para o encaminhamento do réu a julgamento pelo Tribunal do Júri.

Ressalta-se que nesta fase processual não há necessidade de certeza de prova, mas sim de indícios, ainda que os mesmos possam espelhar uma dúvida razoável. Assim, somente caberia despronúncia se a ação penal fosse considerada descabida, sem a presença de indícios mínimos de autoria. Não é este o caso dos autos.

Reproduzo, por oportuno, trecho da sentença em que resumida a prova oral:

Francisco de Souza Maronese, Policial Militar, contou que: a) atendeu a ocorrência policial; b) ficou sabendo que o réu era o autor do delito, pois um familiar dele ligou informando que Ozéias havia matado Eledir Rogério; c) o acusado se apresentou para a guarnição como sendo o autor do crime e informou que havia matado o ofendido por motivos familiares e falou em gravidez de uma irmã; d) o réu relatou que possuía informações de que a vítima era proprietário de uma espingarda; e) não foram encontradas armas na cena do crime; f) Ozéias informou que jogou a arma utilizada no delito em um açude, na Vila Trinta; e g) o acusado não aparentava ter usado substâncias entorpecentes, estava tranquilo.
No mesmo sentido acima foi o depoimento prestado pelo pelo Policial Militar Roger Kochhann da Silva, cabendo apenas ressaltar que: a) quando as buscas iniciaram, pessoas que presenciaram o crime repassaram as características do autor para a guarnição da Brigada Militar; b) a genitora do acusado ligou para o 190 informando que seu filho, referindo-se ao réu Ozéias, havia matado Eledir Rogério e que estava em sua casa aguardando a polícia; c) o réu relatou ter ?feito um acerto de contas? com a vítima por causa da paternidade da criança que sua irmã estava esperando; e d) Ozéias esperou a chegada da guarnição da Brigada Militar na frente da residência da mãe dele, acompanhado de seus familiares.
Airto Oliveira dos Satos, ouvido na condição de informante por ser tio da vítima, declarou que: a) no dia do fato, a vítima estava cortando gramas no terreno do pai do depoente/avô do ofendido; b) não presenciou o crime, apenas ficou sabendo que o acusado foi até o local em que Eledir Rogério estava trabalhando e lá efetuou disparos de arma de fogo na direção do sobrinho do depoente; c) antes da morte da vítima, não possuía conhecimento de eventuais desavenças entre os envolvidos; d) a vítima era trabalhadora e não era pessoa agressiva; e) o ofendido não utilizava armas de fogo, carregava consigo apenas o seu telefone celular; f) nada sabe sobre a gravidez da irmã do acusado; g) ficou sabendo através da Delegada de Polícia que a irmã do réu não possuía certeza sobre a paternidade da criança; e h) nada sabe sobre o réu.
Joceli Santos D'Ávila, genitora do acusado, informou que: a) não presenciou o fato e que conhecia a vítima; b) o acusado sempre foi trabalhador e que, na data do fato, estava laborando em outra cidade; c) nada sabia acerca de eventuais inimizades entre os envolvidos; d) sabia que a vítima se relacionava amorosamente com sua filha, fato que ocorreu após a separação de Paula Renata com o ex-marido dela; e) Eledir Rogério era uma pessoa boa, porém ?pavio curto?; f) a vítima pretendia morar com a família da depoente, porém não foi, pois a declarante achava complicado o fato dele estar desempregado; g) o ofendido queria assumir a criança que Paula Renata estava esperando, independentemente de ser ou não seu filho; h) o acusado não costumava portar armas de fogo; i) ninguém da família da depoente pediu para Ozéias conversar com Eledir Rogério; e j) ficou sabendo por Ozéias que houve discussão entre os envolvidos.
Paula Renata D'Ávila Garcia, irmã do acusado, informou que: a) se relacionava amorosamente com a vítima e que possui dúvidas acerca da paternidade de sua filha; b) o ofendido gostava de crianças e que haviam combinado que decidiriam acerca da paternidade da criança após o nascimento; c) Eledir Rogério sabia que talvez não fosse o pai da menina que a depoente esperava; d) não pediu para Ozéias conversar com a vítima; e) não era ameaçada pelo ofendido; f) Eledir Rogério trabalhava e costumava ajudar os avós dele, era pessoa tranquila; g) seu ex-marido não reconheceu a criança que nasceu; e h) há possibilidade da menina recém-nascida ser filha da vítima.
Ozéias D'Ávila Garcia, ao ser interrogado, confessou ter matado a vítima e falou que: a) matou Eledir Rogério após ele ter proferido ameaças em face da irmã do depoente que estava grávida; b) o ofendido queria que a irmã do depoente abortasse a criança que estava esperando; c) dias depois, após chegar da cidade de Vacaria/RS, conversou com a vítima sobre o assunto, tendo ele referido que não assumiria a criança e que não ajudaria com os gastos; d) passado algum tempo, a vítima começou a dizer novamente que a irmã do depoente deveria abortar a criança; e) na data do fato, foi conversar novamente com a vítima, tendo Eledir Rogério partido para cima do declarante utilizando um cortador de grama; f) não teve outra opção a não ser desferir disparos com a arma de fogo que portava; g) o primeiro disparo atingiu o peito do ofendido; h) não conhecia muito bem Eledir Rogério; i) não sabe se a vítima portava alguma arma no momento da conversa; j) o ofendido era maior que o depoente; k) não restou lesionado, pois não houve luta corporal; l) não tinha conhecimento de que sua irmã possuía dúvidas acerca da paternidade da filha que estava esperando; m) nenhum dos seus familiares pediu para que o depoente conversasse com a vítima sobre o assunto da gravidez; n) não saiu de casa com a intenção de matar, porém levou a arma, pois a vítima costumava usar armas; o) não sabe se o ofendido estava armado na data do fato; p) depois da morte do ofendido, jogou a arma de fogo em um açude, uma vez que estava assustado e não sabia o que fazer; q) haviam seis munições na arma de fogo que estava portando e utilizou quatro; e r) o ofendido era pessoa agressiva, contudo não soube narrar nenhum episódio de violência que tenha presenciado ou que teria acontecido com terceira pessoa.

Em relação à autoria delitiva, que sequer é contestada pela defesa, o réu assumiu que foi o autor dos disparos que ceifaram a vida da vítima. No mesmo sentido os relatos dos familiares do acusado e dos policiais que atuaram na investigação.

Assim, nos termos do artigo 413 do Código de Processo Penal, para a decisão de pronúncia é necessária a prova de existência do crime e indícios de autoria. No caso dos autos, há materialidade e indicativos de autoria, a lastrear a competência constitucional do Tribunal do Júri.

Neste sentido, a jurisprudência:

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. IMPRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA E VOTO VENCIDO. ART. 413 DO CPP. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO ESPECIAL PROVIDO EM PARTE.

1. \Como é sabido, a pronúncia é um mero juízo de admissibilidade da acusação, não exigindo prova incontroversa da existência do crime, sendo suficiente que o juiz se convença de sua materialidade. Por outro lado, quanto à autoria, não é necessária a certeza exigida para a condenação, bastando que existam indícios suficientes de que o réu seja o autor.\ (REsp 578.585/PA, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 6/10/2009, DJe 26/10/2009).
2. Recurso especial parcialmente provido para determinar que o Tribunal de origem, superada a questão referente à existência de indícios, prossiga no exame das demais matérias do recurso em sentido estrito.

(REsp 1430899/RS, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 20/06/2017, DJe 28/06/2017) - grifei.

Quanto à qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima, ponto exclusivo do recurso defensivo, deve ser afastada.

O Ministério Público, em sede de memoriais, não indica de qual elemento probatório extrai a conclusão de que o réu surpreendeu a vítima, limitando-se a reproduzir o texto da denúncia.

Tampouco a sentença, ao reconhecer a aludida qualificadora, menciona de qual prova existente nos autos decorre a conclusão de que o réu agiu mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. O Magistrado apenas refere que \existe a possibilidade de que o fato tenha sido praticado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido\, não indicando de onde é possível extrair que a vítima foi surpreendida.

E, de fato, da prova carreada aos autos não é possível concluir que a vítima tenha sido surpreendida pelo agir do acusado. Inexistem testemunhas presenciais ao crime, remanescendo, sobre a dinâmica dos fatos, apenas a versão do acusado. Neste cenário, o réu teria encontrado a vítima do lado externo da propriedade e, após discussão, teria efetuado os disparos. Não haveria, neste relato, surpresa no agir do acusado.

Ademais, a prova pericial indica que o disparo mortal foi desferido contra o peito da vítima, com trajetória de frente para trás, a indicar que o réu atingiu o ofendido pela frente. Ademais, os demais projéteis atingiram a vítima do lado esquerdo da cabeça, a indicar que o tiro no peito foi o primeiro, tendo a vítima caído de decúbito lateral esquerdo - conforme demonstrado pela fotografia 01do levantamento do local do crime (fls. 37/40) - oportunidade em que foi alvejada pelos disparos na cabeça.

Deste modo, da prova testemunhal e da perícia técnica, não é possível extrair a presença de elementos mínimos que indiquem que a vítima foi surpreendida pelo réu. Ao revés, tais elementos indicam que o ofendido foi atacado pela frente, após discussão com o réu.

Neste cenário, a qualificadora é manifestamente improcedente, devendo ser afastada.

Pelo exposto, voto por dar parcial provimento ao recurso.

Des. Honório Gonçalves da Silva Neto - De acordo com o(a) Relator(a).
Des. Sylvio Baptista Neto (PRESIDENTE) - De acordo com o(a) Relator(a).
DES. SYLVIO BAPTISTA NETO - Presidente - Recurso em Sentido Estrito nº 70083904516, Comarca de São Luiz Gonzaga: \?Á UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.?\
Julgador(a) de 1º Grau: THIAGO DIAS DA CUNHA




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