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26 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0028810-77.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
27/10/2020
Julgamento
4 de Junho de 2020
Relator
Jayme Weingartner Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_RSE_70083904516_ecc04.doc
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS INSUFICIENTES DE AUTORIA. QUALIFICADORA AFASTADA.

A existência do fato restou demonstrada e há suficientes indícios de autoria. Nesta primeira fase processual indaga-se da viabilidade acusatória, a sinalizar que a decisão de pronúncia não é juízo de mérito, mas de admissibilidade. No caso em tela, o réu teria matado a vítima mediante disparo de arma de fogo. Acusado que admite a prática delitiva. Confissão que é reforçada pelas demais testemunhas
.2. Quanto à qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima, é de ser afastada. Ausência de testemunhas presenciais. Versão do réu (confissão) que indica que houve prévia discussão e que a vítima foi alvejada quando estava de frente. Prova pericial que demonstra que a vítima foi atingida pela frente, rechaçando a tese de surpresa. Qualificadora manifestamente improcedente. Exclusão.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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