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26 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0012619-54.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
27/10/2020
Julgamento
25 de Junho de 2020
Relator
Jayme Weingartner Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_RSE_70083742601_51f14.doc
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROVA DA MATERIALIDADE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DESPRONÚNCIA.

A existência do fato restou demonstrada, porém não há suficientes indícios de autoria. Nesta primeira fase processual indaga-se da viabilidade acusatória, a sinalizar que a decisão de pronúncia não é juízo de mérito, mas de admissibilidade. No caso em tela, não há indícios suficientes de que os réus tenham matado a vítima, sendo de rigor a despronúncia. Elementos que permitiram a deflagração da investigação, mas que não foram concretizados a ponto de sustentar a pronúncia. Referências da autoria que estão baseadas em comentários anônimos e provas de ?ouvir dizer? (hearsay testimony), além de um único relato colhido na fase policial que não autoriza, por si só, a pronúncia. Elementos insuficientes para submeter o réu a julgamento pelo tribunal do júri.RECURSOS PROVIDOS.
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