Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal: APR 029XXXX-23.2019.8.21.7000 RS

Cuida-se de caso sui generis. Ocorre que quem foi preso em flagrante com 250 g de maconha e dinheiro trocado foi tratado como mero usuário apenas porque disse que havia adquirido droga de outrem, indivíduo que foi identificado posteriormente e com quem nada foi angariado, sendo tal pessoa, entretanto, condenada por tráfico de drogas! Nesse quadro, há dúvida insuperável em favor do acusado, até porque sequer foi arrecadada droga com ele neste feito. Assim, pelo fato denunciado, ele não pode ser responsabilizado.Apelo defensivo provido.Apelo ministerial prejudicado.