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26 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0037156-17.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sexta Câmara Criminal
Publicação
27/10/2020
Julgamento
25 de Junho de 2020
Relator
João Batista Marques Tovo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_APR_70083987974_e077e.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. ART. 306DO CTB. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. MÉRITO.

A prova dos autos bem certifica o réu conduziu veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada. Resultado do exame do etilômetro indica concentração de álcool que é superior ao dobro do standard legal, e o estado de embriaguez do acusado vem corroborado pela prova oral. Condenação mantida. APENAMENTO. Penas fixadas no mínimo legal, e não há reparos a fazer. Regime que já configura o mais benéfico ao acusado. Reduzida a pena de prestação pecuniária ao piso legal. Mantida a sentença quanto ao mais. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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