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26 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0331699-62.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
27/10/2020
Julgamento
27 de Agosto de 2020
Relator
Rinez da Trindade
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_APR_70083597906_84863.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI.

Trata-se de recurso de apelação contra a decisão do tribunal do Júri, que condenou o acusado pela prática do delito do art. 121, § 2º, inc. IV, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 13 anos e 09 meses de reclusão, em regime inicial fechado. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ART. 593, INC. III, ALÍNEA D, DO CPP. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. QUALIFICADORA. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. MANUTENÇÃO. O quadro probatório dos autos é mais do que suficiente para a manutenção da condenação, bem como para o reconhecimento da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima. Ademais, vale dizer que descabe à instância recursal averiguar se deve prevalecer esta ou aquela prova ou versão, mas, apenas, observar se o veredicto se afasta, ou não, da prova existente. Jurisprudência desta Câmara. MÉRITO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA BASE. REDIMENSIONADA. PERSONALIDADE. AFASTADA. Tendo em vista o depoimento de pessoas que conhecem o acusado tanto no âmbito pessoal, quanto no profissional, restou afastada a consubstanciação de personalidade deturpada que fora apontada em primeiro grau. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AFASTADA. Tenho que as circunstâncias do delito não autorizam exasperação da vetorial em questão, pois, ainda que houvesse um desentendimento pretérito entre as partes, a empreitada delitiva se encontra nos moldes do tipo penal, sem a verificação de quaisquer elementos que a tornem mais gravosa. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO, POR MAIORIA, VENCIDA A DESA. GISELE.
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