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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 005XXXX-96.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Oitava Câmara Cível

Publicação

27/10/2020

Julgamento

9 de Outubro de 2020

Relator

Rosana Broglio Garbin

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70084192079_cfbfd.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DEMANDA PRETÉRITA QUE AFASTOU PATERNIDADE BIOLÓGICA E SOCIOAFETIVA DO DEMANDANTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA EXONERAÇÃO DO PENSIONAMENTO CONFIRMADA.

A discussão acerca da paternidade, tanto biológica como socioafetiva ? trazida no recurso para amparar a pretensão dirigida à reforma da sentença ? está albergada pelo manto da coisa julgada e foi exaurida na pretérita ?ação negatória de paternidade?, cuja procedência imprime eficácia a todos os efeitos daí decorrentes, inclusive exoneração da verba alimentar, que se evidencia razoável. Decisão mantida.RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1111303388/apelacao-civel-ac-70084192079-rs

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