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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 0036607-07.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
26/10/2020
Julgamento
9 de Outubro de 2020
Relator
Luiz Felipe Brasil Santos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70083982488_e0fbe.doc
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Ementa

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ALIMENTOS. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA.

Embora presumidas as necessidades do autor, de 10 anos de idade, não há notícia nos autos de que demande despesas extraordinárias. Por outro lado, o genitor/demandado é autônomo, cujos ganhos são incertos e variáveis, e tem mais outros dois filhos, um deles, menor de idade. A relação alimentar está pautada na proporção das necessidades do reclamante e nos recursos da pessoa obrigada (art. 1.694, § 1º, do CC). Nesse contexto, é de ser mantida a verba alimentar fixada na sentença, em valor equivalente a 20% do salário mínimo. Pedidos de majoração ou de redução do encargo indeferidos.NEGARAM PROVIMENTO A AMBAS AS APELAÇÕES. UNÂNIME.
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