jusbrasil.com.br
26 de Novembro de 2020
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0019562-87.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Câmara Criminal
Publicação
19/10/2020
Julgamento
11 de Março de 2020
Relator
Dálvio Leite Dias Teixeira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70083812032_12537.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. LIVRAMENTO CONDICIONAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. LIVRAMENTO CONDICIONAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME.

HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. LIVRAMENTO CONDICIONAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. LIVRAMENTO CONDICIONAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.- PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME. Concessão da benesse pelo Juízo da Execução, no curso do processamento do writ. Perda do objeto. - LIVRAMENTO CONDICIONAL. Conquanto implementado o requisito objetivo, infere-se das informações prestadas pela autoridade coatora que o impetrante/paciente não demonstrou aptidão para desfrutar da benesse pretendida, com destaque às faltas graves por ele cometidas, nada havendo nos autos a demonstrar, de plano, circunstância que permita concluir em sentido contrário. Insta salientar que a autoridade coatora estabeleceu, inclusive, prazo razoável para reavaliar a situação do apenado.- EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. Pretensão de extinção da punibilidade manifestamente insubsistente, na hipótese, considerando o cumprimento de aproximadamente 68% da reprimenda total imposta, com saldo remanescente de 09 (nove) anos de pena a cumprir.Habeas Corpus julgado prejudicado, no tocante à pretensão de progressão de regime, e no restante, denegado.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1104620515/habeas-corpus-criminal-hc-70083812032-rs