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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sétima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Carlos Eduardo Zietlow Duro

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70084674456_d23bf.doc
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Inteiro Teor


(PROCESSO ELETRÔNICO)

CEZD
Nº 70084674456 (Nº CNJ: XXXXX-49.2020.8.21.7000)

2020/Cível


AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ação AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO para aplicação de medidas de proteção, com pedido de liminar e regulamentação de visitas em favor da adolescente. SUSPEITA DE ABUSO SEXUAL IMPUTADO AO PADRASTO. PEDIDO DE AFASTAMENTO CAUTELAR DO AGRESSOR. COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Frente à notícia de abuso sexual de adolescente, imutado ao padrasto, necessário o ajuizamento de ação com vistas à aplicação de medida de proteção, observado o art. 98 do ECA.

Aplicação do § 2º do art. 101 do ECA, pelo qual, ?Sem prejuízo da tomada de medidas emergenciais para proteção de vítimas de violência ou abuso sexual e das providências a que alude o art. 130 desta Lei, o afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar é de competência exclusiva da autoridade judiciária e importará na deflagração, a pedido do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse, de procedimento judicial contencioso, no qual se garanta aos pais ou ao responsável legal o exercício do contraditório e da ampla defesa.?
Determinação para que o juízo da infância e juventude, competente para tanto, aprecie a cautelar de afastamento requerida pelo Ministério Público com fundamento no art. 130 do ECA, adequada a via eleita, independentemente da averiguação dos fatos narrados na seara criminal.

Precedentes do TJRS demonstrando a competência cível para o exame da matéria.

Impossibilidade de decisão do mérito da medida em sede de agravo de instrumento, sob pena de supressão de instância.

Agravo de instrumento provido em parte liminarmente.

Agravo de Instrumento


Sétima Câmara Cível



Nº 70084674456 (Nº CNJ: XXXXX-49.2020.8.21.7000)


Comarca de Cachoeira do Sul



M.R.-.M.P.R.G.S.

..
AGRAVANTE

E.F.Z.G.B.

..
AGRAVADO

F.F.S.

..
AGRAVADO

J.A.B.J.

..
AGRAVADO


DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos.
O MINISTÉRIO PÚBLICO interpõe agravo de instrumento diante de decisão que não deferiu o afastamento de JOSÉ A. B. J. com relação a AMANDA Z. S., o que deve ser deferido liminarmente, determinando-se o imediato afastamento daquele em relação a esta, devendo manter-se dela afastado a uma distância mínima de 100 (cem) metros, até que elucidados os fatos relatados na exordial. Expõe ter ajuizado, em 20/06/2020, ação para aplicação de medidas de proteção, com pedido de liminar e regulamentação de visitas em favor da adolescente AMANDA, nascida em 1/02/2008, com 12 anos de idade, em face de EDINÉIA F. Z. B., FERNANDO F. S., JOSÉ A. B. J. e o MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL, relatando a suspeita de que o padrasto, JOSÉ, estaria praticando atos libidinosos diversos da conjunção carnal com a enteada AMANDA, com o consentimento da genitora, EDINÉIA, que pode ter sujeitado a filha a trabalho inadequado e a possíveis abusos nos meios de correção. Salienta que AMANDA possui enurese (falta de controle de urina), já tentou suicídio por três vezes e apresenta comportamento de automutilação, cortando-se nos braços, sendo encaminhada pelo Conselho Tutelar ao CREAS, que emitiu laudo pela permanência de AMANDA com o pai, FERNANDO. Acrescentou que EDINÉIA proferiria xingamentos e agressões à menina, privando-a de adequada higienização, passando AMANDA passou a morar provisoriamente com seu pai, que lhe proporcionaria atendimento pelo IPE. Refere a tomada de providências na seara da apuração criminal, ocorrendo que, conforme declaração entregue pela genitora ao Conselho Tutelar, narrando que FERNANDO sempre foi violento, agredindo-a fisicamente, também pode ser cogitada hipótese de alienação parental por parte de FERNANDO, visando, justamente, à obtenção da guarda de AMANDA. Expõe ter diligenciado, constatando inúmeros registros policiais e judiciais alusivos às tentativas de FERNANDO em reaver a guarda dos filhos e ao seu comportamento aparentemente beligerante. Acrescenta que no depoimento entregue ao Conselho a mãe afirma que ele a tem impedido de ter contato com a filha, o que não é a medida almejada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO. Pretende formalizar o afastamento de AMANDA com relação ao possível abusador, permitindo-se contato com a genitora. Refere ter entendido o juízo, em 30/06/2020, que a cautelar de não aproximação do padrasto e relação à vítima deverá ser objeto de pedido na ação criminal ajuizada para a coleta do depoimento especial da infante. Narra que em 1º/07/2020 encaminhou o CREAS relatório com informações acerca dos atendimentos prestados a AMANDA, apresentando contestação em 09/07/2020 o MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL e, em 15/07/2020, contestaram os réus EDINÉIA e JOSÉ, os quais, em 27/08/2020, acostaram prints de mensagens enviadas por MARTA, madrasta de AMANDA, no sentido de que a adolescente estaria inventando mentiras sobre o padrasto e a mãe, realizando-se estudo social em 17/09/2020, intimado o MINISTÉRIO PÚBLICO, pela primeira vez, do expediente e deliberações subsequentes em 02/10/2020.

Insurge-se o Parquet contra a decisão interlocutória no tocante à cautelar de não aproximação do padrasto à vítima, pois necessário o afastamento do suspeito de abuso sexual, pleiteado diante da preocupação da Rede de Proteção quanto a um possível contato, aplicando-se o art. 130 do ECA, que possibilita à autoridade judiciária determinar o afastamento do agressor, como medida de proteção aplicada à vítima, resguardada pelo ECA, não havendo motivos para pleitear em cautelar diversa, na esfera criminal, competente o Juizado da Infância e Juventude, atentando-se ao princípio da proteção integral, a bem de proteger AMANDA, sem expô-la a possíveis situações de risco quando em contato com JOSÉ. Citando jurisprudência, requer a reforma da decisão, determinando-se o imediato afastamento de JOSÉ com relação a AMANDA, devendo manter-se dela afastado a uma distância mínima de 100 (cem) metros, ao menos até que elucidados os fatos relatados e concedida, judicialmente, autorização de aproximação, mediante revogação da presente medida. Pede o provimento do recurso.

É o relatório.

Efetuo o julgamento na forma monocrática, forte no art. 206, XXXVI, do RITJRS, combinado com o art. 932, VIII, do CPC.

Primeiramente, deixo de analisar os documentos acostados pelo ora agravante e ainda não analisados na origem, uma vez que posteriores à decisão agravada, proferida em 30/06/2020, fl. 109 do processo originário ou fl. 34 dos presentes autos eletrônicos, sob pena de supressão de instância, cumprindo salientar que o processo seguiu seu curso após a decisão referente à medida ora pleiteada, devendo-se requerer ao juízo de 1º Grau que os aprecie.

Quanto ao mérito, o presente agravo de instrumento merece parcial provimento, observadas as disposições legais e a orientação jurisprudencial a respeito do tema.

Compulsando os autos, vê-se que o MINISTÉRIO PÚBLICO, em 25/06/2020, ingressou com medidas de proteção e regulamentação de visitas em favor de AMANDA Z. S., nascida em 17/02/2008, contando com 12 anos de idade, em face de EDINÉIA F. Z. B. (genitora), FERNANDO F. S. (genitor), JOSÉ A. B. J. (padrasto) e o MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL, relatando ter chegado a conhecimento, a partir de documentação remetida pelo CREAS e pelo Conselho Tutelar, de que o padrasto, JOSÉ, em datas e horários ainda não suficientemente esclarecidos, mas antes de 02/02/2020, estaria praticando atos libidinosos diversos da conjunção carnal com a enteada AMANDA, ?consistentes em abraçar a enteada pela cintura, convidá-la para sentar em seu colo, mesmo contra a sua vontade, com possível conotação sexual ou libidinosa?, atos praticados, segundo o informado, com o consentimento da genitora, EDINÉIA, que, mesmo ciente da contrariedade da vítima, a convenceria a atender aos pedidos de JOSÉ, que, em regra, não demonstraria postura de proteção, carinho e cuidado para com a menina. Conta que a mesma documentação dá conta de que EDINÉIA possa ter sujeitado a filha a trabalho inadequado à sua faixa etária e a possíveis abusos nos meios de correção e disciplina quanto não realizado a contento, salientando-se que AMANDA possui enurese (falta de controle de urina), já tentou suicídio com um cinto por três vezes e apresenta comportamento de automutilação, cortando-se nos braços, sendo encaminhada pelo Conselho Tutelar ao CREAS, que emitiu laudo pela permanência de AMANDA com o pai, FERNANDO, não retornando para a casa materna no momento.
Acrescentou que EDINÉIA proferiria xingamentos e agressões à menina em razão do odor que exalaria em razão da urina que não consegue conter, privando-a de adequada higienização e, devido aos fatos e a fim de assegurar atendimento médico adequado, AMANDA passou a morar provisoriamente com seu pai, que lhe proporcionaria atendimento pelo IPE e que teria ouvido os relatos da menina, encaminhando-os ao Conselho Tutelar. Refere a tomada de providências na seara da apuração criminal, ocorrendo que conforme declaração entregue pela genitora ao Conselho Tutelar, narrando que FERNANDO sempre foi violento, agredindo-a fisicamente, também pode ser cogitada hipótese de alienação parental por parte de FERNANDO, visando, justamente, à obtenção da guarda de AMANDA. Expõe ter diligenciado, em razão de a situação despertar cautela, constatando inúmeros registros policiais e judiciais alusivos às tentativas de FERNANDO em reaver a guarda dos filhos e ao seu comportamento aparentemente beligerante. Acrescenta que no depoimento entregue ao Conselho a mãe afirmou que ele a tem impedido de ter contato com a filha, o que não é, até que se prove haver risco concreto, a medida almejada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, que de pronto agiu voltado a proteger os interesses da menina. Pretende inicialmente formalizar o afastamento de AMANDA com relação ao possível abusador, permitindo-se contato com a genitora, porquanto se sabe que os laços maternos são infungíveis, determinando-se ao CREAS a manutenção do acompanhamento a AMANDA, avaliando-se a visitação materna do ponto de vista da Assistência Social, devendo ser regularizadas as visitas. Pleiteia a determinação de afastamento de JOSÉ com relação a AMANDA, devendo manter-se dela afastado a uma distância mínima de 100 (cem) metros, ao menos até que elucidados os fatos relatados e concedida, judicialmente, autorização de aproximação, mediante revogação da presente medida, requerendo também a regulamentação de visitas de EDINÉIA.

Insurge-se o ora agravante contra a decisão de fl. 109 do processo originário ou fl. 34 dos presentes autos eletrônicos, a teor da qual ?A cautelar de não aproximação do padrasto em relação à vítima deverá ser objeto de pedido na ação criminal ajuizada para a coleta do depoimento especial da infante.?

A decisão enseja parcial modificação, porquanto adequada a via eleita para o exame da providência postulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em favor da adolescente AMANDA.

Com efeito, prevê o ECA em seus arts. 98 e 101, § 2º, ora respectivamente transcritos:
Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

III - em razão de sua conduta.

Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

(...)
§ 2 o Sem prejuízo da tomada de medidas emergenciais para proteção de vítimas de violência ou abuso sexual e das providências a que alude o art. 130 desta Lei, o afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar é de competência exclusiva da autoridade judiciária e importará na deflagração, a pedido do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse, de procedimento judicial contencioso, no qual se garanta aos pais ou ao responsável legal o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Como se vê, compete ao juízo da Vara da Infância e Juventude decidir acerca da aplicação das medidas protetivas quando noticiada hipótese do art. 98 do ECA, prevendo expressamente o § 2º do art. 101 do mesmo diploma que ?o afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar é de competência exclusiva da autoridade judiciária e importará na deflagração, a pedido do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse, de procedimento judicial contencioso, no qual se garanta aos pais ou ao responsável legal o exercício do contraditório e da ampla defesa? (grifei), como no caso em exame.

Ampara o Ministério Público a pretensão cautelar de afastamento por abuso sexual imputado ao padrasto da protegida no que dispõe o art. 130 do ECA:
Art. 130. Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum.
Logo, frente à adequação da via eleita, necessária sua apreciação pelo juízo da infância e juventude, independentemente dos desdobramentos na seara criminal para a apuração de eventual crime.

A respeito, vale citar a jurisprudência das Câmaras Cíveis competentes para a matéria, decidindo casos análogos:
ECA. AÇÃO CAUTELAR DE AFASTAMENTO DE AGRESSOR DA MORADA COMUM. LIMINAR INDEFERIDA. DESCABIMENTO. Existindo, mesmo que em juízo de cognição sumária, a possibilidade de que tenha havido o abuso sexual por parte do padrasto, já é motivo bastante para ensejar o afastamento do recorrido do lar onde residem a menor e o sua genitora, sendo cabível o deferimento da liminar pretendida, pois presente a situação de risco e é grande a probabilidade de que tal medida seja efetivamente necessária. Recurso provido. (Agravo de Instrumento, Nº 70083339432, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em: 28-04-2020)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA DE PROTEÇÃO. SUSPEITA DE ABUSO SEXUAL. MENINA ADOLESCENTE. NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DO AGRESSOR DO LAR COMUM. APLICAÇÃO DO ART. 130 DO ECA. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 70083586784, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em: 28-04-2020)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA PROTETIVA. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MAUS TRATOS. AFASTAMENTO DO AGRESSOR DO LAR FAMILIAR. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 130 DO ECA. MELHOR INTERESSE DO INFANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, DE PLANO. (Agravo de Instrumento, Nº 70071643563, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Redator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em: 07-12-2016)
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. MEDIDA PROTETIVA DE AFASTAMENTO DO LAR. NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DA ADOLESCENTE. PROTEÇÃO DOS INFANTES. A prioridade do interesse das crianças vítimas de agressão, sua segurança e sua recuperação emocional impõem o afastamento do agressor, independentemente do local em que estas se encontrarem. APELO IMPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível, Nº 70068253962, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ivan Leomar Bruxel, Julgado em: 09-11-2017)
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. MEDIDA PROTETIVA. AFASTAMENTO DO GENITOR DO LAR. AGRESSÕES E ABUSO SEXUAL À FILHA ADOLESCENTE. A prova dos autos é robusta, descabendo a tese da insuficiência probatória. As profissionais da APAE (professora, psicóloga e assistente social) atendem a adolescente desde 2001, tendo amplo conhecimento do conflituoso histórico familiar, marcado pela agressividade do genitor, usuário de álcool, com registros de abuso sexual contra a filha. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.(Apelação Cível, Nº 70042739748, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em: 04-08-2011)

Como se vê, a matéria compete ao Juizado da Infância e Juventude.

Deixa-se, no entanto, de analisar o mérito da postulação neste momento processual, uma vez que ocasionaria supressão de instância, havendo de ser inicialmente decidido pelo 1º Grau.
Por estes fundamentos, dou parcial provimento ao agravo de instrumento para determinar que o juízo a quo aprecie o pedido cautelar de afastamento formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em favor da protegida AMANDA.
Comunique-se com urgência.

Intimem-se.
Porto Alegre, 15 de outubro de 2020.

Des. Carlos Eduardo Zietlow Duro,

Relator.

2
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