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1 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0082224-87.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
09/10/2020
Julgamento
8 de Outubro de 2020
Relator
Jayme Weingartner Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70084438654_4fc60.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS. COVID-19. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE RISCO À SAÚDE DO PACIENTE. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA.

1. O prazo de noventa dias para reavaliação da prisão previsto no art. 316, parágrafo único, do CPP não é peremptório, não tornando automaticamente ilegal a prisão preventiva. Reanalisada a medida pelo juízo singular, resta superada a alegação.
2. Os motivos que justificaram a prisão ainda permanecem hígidos. O fumus comissi delicti encontra-se consubstanciado pela pronúncia do paciente, mantida por este Tribunal. O periculum libertatis revela-se pela gravidade concreta da conduta e pela possibilidade de reiteração delitiva. O paciente responde a outros vinte processos nos quais imputados crimes contra a vida, havendo indicativo de ascensão criminosa e contumácia delitiva. Necessária a prisão para garantia da ordem pública. Ponderados os valores em conflito, inviável a aplicação das medidas sugeridas pela Recomendação nº 62/2020 do CNJ, uma vez que o paciente não integra grupo de risco de contaminação pela doença. Prudente, assim, a manutenção da prisão.
3. A duração do processo, nos exatos termos da norma constitucional (art. 5º, inciso LXXVIII, da CF), deve ser razoável, impondo-se a interpretação da demora no curso da instrução através da ponderação com o princípio da proporcionalidade, que em seu sentido estrito autoriza a maior dilação dos prazos processuais quando a ação penal apresentar maior complexidade. O paciente está preso desde agosto de 2017. A instrução foi encerrada em tempo célere, proferida sentença de pronúncia em agosto de 2018, a incidir a Súmula nº 21 do STJ. A não realização do julgamento pelo Tribunal do Júri em razão da pandemia causada pelo coronavírus é circunstância atípica, não atribuível a nenhuma das partes. Retomadas gradualmente as atividades jurisdicionais, possivelmente em breve será designada nova data para julgamento. Não constatado, ainda, excesso de prazo na formação da culpa.ORDEM DENEGADA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1102333217/habeas-corpus-criminal-hc-70084438654-rs