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1 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0014660-91.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Quinta Câmara Cível
Publicação
16/10/2020
Julgamento
27 de Maio de 2020
Relator
Ana Beatriz Iser
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_EMBDECCV_70083763011_cdb86.doc
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ACOLHIDA. RECONHECIMENTO DO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA INTEGRALIDADE DO VALOR DEVIDO. HONORÁRIOS DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FIXAÇÃO E EXIGÊNCIA DE TAL VERBA DESCABIDAS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 523, §§ 1º E , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOS AUTOS DO RESP. 1134186/RS, ANALISADO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. EQUÍVOCO NA DETERMINAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONSTATADO E SANADO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
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