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26 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0084229-82.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
16/10/2020
Julgamento
15 de Outubro de 2020
Relator
Jayme Weingartner Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70084458702_b601f.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO CAUTELAR.

1. Os pacientes foram denunciados pela prática dos crimes de tráfico de drogas e organização criminosa. Alex Sandro foi denunciado também por posse de arma. Presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria dos delitos, a considerar os poucos documentos juntados. A prisão preventiva foi decretada para a garantia da ordem pública. As funções supostamente desempenhadas pelos réus Alex Sandro, Tiago Siqueira e Tiago da Rosa junto à organização ? segurança para o líder e comercialização da droga ? indicam eventual periculosidade, a justificar a prisão cautelar. Ademais, Alex Sandro registra condenação por tráfico e Tiago da Rosa responde a vários processos por crimes praticados no âmbito da violência doméstica, circunstâncias que, considerada a conduta imputada, corroboram a necessidade da prisão. Evidenciado, assim, o periculum libertatis a exigir, ainda que em um juízo de ponderação, a preponderância da proteção do coletivo, o que justifica, neste caso concreto, a medida constritiva para a garantia da ordem pública.
2. Com relação ao réu João Pedrozo, as circunstâncias fático-processuais são distintas. De acordo com a exordial, o paciente seria responsável por apoiar materialmente o grupo, emprestando seu imóvel para o armazenamento da droga. Em cumprimento de mandado de busca, no entanto, não foi apreendido material ilícito consigo. Considerada a conduta imputada, a periculosidade da atividade desempenhada pelo grupo ? a prática, em tese, de tráfico em larga escala ? não pode ser diretamente atribuída ao acusado. Transcorrido mais de um ano de prisão cautelar, não se identifica razão para a manutenção da medida no ponto, sendo suficiente a aplicação de cautelares alternativas.ORDEM DENEGADA AOS RÉUS ALEX SANDRO, TIAGO SIQUEIRA E TIAGO DA ROSA.ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA AO RÉU JOÃO PEDROZO.
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