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26 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0085891-81.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
16/10/2020
Julgamento
15 de Outubro de 2020
Relator
Jayme Weingartner Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70084475326_ebdd8.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE DE ARMA. PRISÃO CAUTELAR. NECESSIDADE. PRISÃO MANTIDA.

1. O decreto prisional encontra-se suficientemente fundamentado. Presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria do delito de tráfico de drogas. A prisão preventiva foi decretada para a garantia da ordem pública. A existência de prévia investigação, inclusive com expedição de mandado de busca, e a apreensão de variedade de droga e de três armas de fogo municiadas apontam grau de envolvimento com o tráfico de drogas a demonstrar que, possivelmente, não se trata de traficância ocasional. Os poucos documentos juntados não demonstram o constrangimento ilegal alegado. Evidenciado, assim, o periculum libertatis a exigir, ainda que em um juízo de ponderação, a preponderância da proteção do coletivo, o que justifica, neste caso concreto, a medida constritiva para a garantia da ordem pública, em que pese a primariedade.
2. Condições pessoais favoráveis, como o paciente ser primário, não asseguram a liberdade provisória, quando demonstrada a necessidade de segregação cautelar.\t\t\t\tORDEM DENEGADA.
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