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2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0307376-90.2019.8.21.7000 RS
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Décima Nona Câmara Cível
Publicação
16/10/2020
Julgamento
8 de Outubro de 2020
Relator
Marco Antonio Angelo
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TRANSAÇÃO.
Preenchidos os requisitos legais, a homologação da transação é medida que se impõe. Outrossim, a transação implica prejudicialidade do recurso. Transação homologada. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.