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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 0039097-02.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Vigésima Câmara Cível
Publicação
15/10/2020
Julgamento
7 de Outubro de 2020
Relator
Walda Maria Melo Pierro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70084007384_b9198.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INDENIZATÓRIA. PACOTE TURÍSTICO. CANCELAMENTO DA HOSPEDAGEM.

Demonstrada a falha na prestação do serviço, assim como a inércia da ré em solucionar o problema criado ao autor, de ser mantida a sentença que condena à devolução dos valores pagos indevidamente, por ocasião do cancelamento unilateral e sem motivos da hospedagem, e à indenização pelos danos morais sofridos. Todavia, tratando-se de pacote turístico parcialmente cancelado, embora restituíveis pela não prestação do serviço contratado, não eram indevidas as parcelas pagas, e nem assim passaram a ser tratadas a partir do cancelamento do pacote. Indevida, portanto, a repetição do valor, em dobro.DERAM PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME.
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