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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 0080207-78.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara Cível
Publicação
13/10/2020
Julgamento
30 de Setembro de 2020
Relator
Eduardo Delgado
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70084418482_1fbcb.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. CRIANÇA. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DOMICILIAR -HOME CARE - DOENÇA GANGLIOGLIOMA GRAU I EM FOSSA POSTERIOR ? TRANSIÇÃO BULBO PONTINHA ? CID C71. NÃO EVIDENCIADA A PROBABILIDADE DO DIREITO, E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - ART. 300 DO CPC DE 2015. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. CRIANÇA. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DOMICILIAR -HOME CARE - DOENÇA GANGLIOGLIOMA GRAU I EM FOSSA POSTERIOR ? TRANSIÇÃO BULBO PONTINHA ? CID C71. NÃO EVIDENCIADA A PROBABILIDADE DO DIREITO, E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - ART. 300 DO CPC DE 2015.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. CRIANÇA. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DOMICILIAR -HOME CARE - DOENÇA GANGLIOGLIOMA GRAU I EM FOSSA POSTERIOR ? TRANSIÇÃO BULBO PONTINHA ? CID C71. NÃO EVIDENCIADA A PROBABILIDADE DO DIREITO, E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - ART. 300 DO CPC DE 2015. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. CRIANÇA. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DOMICILIAR -HOME CARE -. DOENÇA GANGLIOGLIOMA GRAU I EM FOSSA POSTERIOR ? TRANSIÇÃO BULBO PONTINHA ? CID C71. NÃO EVIDENCIADA A PROBABILIDADE DO DIREITO, E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - ART. 300 DO CPC DE 2015.Não obstante a compreensão acerca do sofrimento, dos transtornos alegados e eventuais prejuízos à família e ao recorrente; ou mesmo de pedido alternativo com vistas ao atendimento no sistema público de Santo Ângelo, não evidenciada de forma cabal tal possibilidade, ou mesmo indicações médicas cabais nesse sentido, da probabilidade do direito ao fornecimento de tratamento domiciliar - home care - de forma imediata.De igual forma, a previsão processual de concessão da medida a qualquer tempo.Precedentes deste TJRS.Agravo de instrumento desprovido.
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