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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Mandado de Segurança Cível : MS 0009877-22.2021.8.21.7000 RS
há 2 dias
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 0060649-71.2019.8.21.9000 RS
há 3 dias
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 0056507-24.2019.8.21.9000 RS
há 3 dias
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 0053721-07.2019.8.21.9000 RS
há 3 dias
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0035485-56.2020.8.21.7000 RS
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Direito público não especificado
há 3 dias
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0035485-56.2020.8.21.7000 RS
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Ausência de prévio processo administrativo
há 3 dias
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0035485-56.2020.8.21.7000 RS
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INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA
há 3 dias
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0035485-56.2020.8.21.7000 RS
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Cabimento
há 3 dias
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0035485-56.2020.8.21.7000 RS
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Apelações Cíveis e Reexame Necessário
há 3 dias
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0035485-56.2020.8.21.7000 RS
ao tópico
Município de Pinheiro Machado
há 3 dias
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